O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para acabar com a cobrança de impostos federais para encomendas internacionais de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme.
O texto prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, uma vez que atualmente essas compras recebem uma alíquota federal de 20%, além do ICMS dos estados.
Já as demais encomendas entre US$ 50 e US$ 3.000 continuariam sendo taxadas com 60% de imposto federal e ICMS.