A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Os advogados da CNI acionaram a Suprema Corte na última quinta-feira (22), argumentando que a isenção do imposto federal de 20% para compras abaixo de US$ 50 cria um cenário de concorrência desleal.
Ou seja, algo que teoricamente beneficia plataformas estrangeiras em detrimento da indústria e do varejo nacional, o que pode comprometer a competitividade das empresas brasileiras e ameaçar a manutenção de empregos no país.
