Em decisão tomada nesta terça-feira (3), o Senado aprovou o projeto de lei que amplia as penas para os crimes de furto, roubo e receptação no Código Penal. Devido às alterações promovidas pelos senadores, a matéria retorna agora à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise.
Apresentado originalmente pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) em 2023, o texto teve como relator no Senado o parlamentar Efraim Filho (União-PB). A proposta introduz novas tipificações criminais, como o furto e a receptação de animais domésticos, além do roubo de armas de fogo.
Segundo o relator, a revisão das penas responde aos altos índices de criminalidade – o Brasil registra mais de 2.700 furtos ou roubos de celulares por dia. O senador afirma que o objetivo é atualizar a legislação diante da recorrência desses crimes e da sensação de impunidade.