A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) protocolou uma ação civil pública contra a Netflix, pleiteando uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O processo, que tramita na Vara das Relações de Consumo de Salvador, acusa a plataforma de impor reajustes desproporcionais e alterar contratos de forma unilateral.
De acordo com a Aceba, a gigante do streaming violou princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao implementar aumentos de mensalidade acima da inflação sem oferecer contrapartidas técnicas.