Governo Lula vê pressão dos EUA para barrar regulação das big techs no Brasil

O governo brasileiro segue monitorando de perto a reação dos Estados Unidos ao avanço da regulação das chamadas big techs no mercado nacional.

O principal ponto de divergência entre os países é o Projeto de Lei 4675/2025, que visa ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar práticas anticompetitivas de plataformas digitais.

Em linhas gerais, a proposta elaborada pelo governo Lula prevê a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais, que teria autoridade para designar empresas como agentes de relevância sistêmica e impor obrigações de transparência ou medidas preventivas antes mesmo da ocorrência de danos à concorrência.

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