A forma como a propaganda política chega até você pode estar prestes a mudar: a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 4822/25, que abre caminho para que candidatos, partidos e mandatários utilizem sistemas automatizados para entrar em contato direto com eleitores por meio de mensagens.
Proposta de autoria do deputado Pedro Lucas (União-MA), a novidade estabelece que disparos feitos por meio de bots ou sistemas automatizados não serão mais classificados como “disparos em massa”. Para a legalidade da prática, a única exigência será que o número do celular utilizado esteja devidamente registrado na Justiça Eleitoral.
Segundo o texto, operadoras de telefonia e aplicativos de mensagens estão impedidos de bloquear o envio dos conteúdos – a menos que exista uma ordem judicial para isso. Como alternativa de controle, a pessoa que receber a mensagem terá o direito de solicitar o descadastramento diretamente aos provedores para interromper o serviço de SMS.
