O deputado federal por São Paulo, Guilherme Boulos, apresentou um novo projeto de lei apelidado de “Lei Elon Musk”. O texto obriga as big techs, como Google, X (ex-Twitter) e Meta, a pagarem cidadãos brasileiros pelo uso de dados pessoais.
Conforme explica o deputado, a arrecadação seria feita por meio da “Contribuição Social Digital”, que deve ser cobrada de empresas de tecnologia que atuam com publicidade e tenham receita bruta anual acima de R$ 500 milhões.
A taxa a ser cobrada é de 7% e o valor arrecadado será aplicado em fundos dedicados ao financiamento de infraestrutura de armazenamento de dados (25%) e combate as fake news (25%).