Atualização (06/11/25) – JB
Em votação realizada nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. Foram 330 votos favoráveis e 118 contrários.
O texto prevê que as plataformas agora precisam pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), sendo que Netflix, Prime Video, Apple TV+ e outras podem pagar uma alíquota de até 4% em cima da sua receita anual.