Assim como os smartphones, os notebooks já viraram “itens pessoais” essenciais para quem estuda ou trabalha. Por conta disso, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca isentar de tributos de importação qualquer computador portátil trazido do exterior por viajantes.
O PL 2204/25 foi apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O texto indica que será considerado bem de uso pessoal um único computador portátil por viajante, desde que esteja em uso no momento do ingresso no país e não apresente indícios de destinação comercial.