Apesar das tentativas de regulamentação, um novo projeto de lei que proíbe totalmente as bets foi protocolado na Câmara dos Deputados na última terça-feira. A proposta apresentada pelo líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, cria uma proibição total da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa.
O texto busca revogar os marcos legais instituídos pelas leis de 2018 e 2023, que atualmente estruturam o mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil.
Como “plano de fundo”, temos as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou publicamente sua preocupação com o setor, chegando a afirmar que, se dependesse dele, as empresas de apostas seriam fechadas devido aos possíveis danos causados à sociedade.
