Apple contesta multa de 500 milhões de euros da União Europeia por violar Lei de Mercados Digitais

A Apple apresentou nesta semana um recurso contra a multa de 500 milhões de euros imposta pela União Europeia (UE) por abuso de poder e violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA) com políticas anticompetitivas da App Store. Na sua resposta, a Apple diz que a decisão e a multa “ultrapassam os limites impostos por lei”.

A defesa da Apple alega que a União Europeia excedeu seus poderes, ditando métodos de operação que vão além do permitido por ela na legislação.

A empresa de Cupertino afirma que investiu centenas de milhares de horas para cumprir as exigências da Lei dos Mercados Digitais para permitir a instalação de aplicativos de outras fontes, métodos de pagamentos de terceiros e mecanismos de renderização de páginas de outros navegadores no iOS em março de 2024.

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