A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de grandes plataformas digitais, incluindo a Apple, para verificar o cumprimento das exigências previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido popularmente como Lei Felca. O anúncio ocorreu na última quarta-feira (10), marcando mais uma etapa na implementação da nova legislação no Brasil.
A fiscalização também alcança empresas como Google e Microsoft. O objetivo é garantir a adoção de mecanismos capazes de identificar a faixa etária dos usuários e fornecer informações adequadas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Segundo a ANPD, as plataformas monitoradas desempenham papel estratégico dentro do ecossistema tecnológico. Sistemas operacionais e lojas de aplicativos costumam representar a principal porta de entrada para serviços digitais, tornando esses ambientes fundamentais para aplicação de controles parentais e ferramentas de verificação de idade.
