Oficializando uma decisão tomada ainda na última quinta-feira (07), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a utilização obrigatória do prefixo 0303 por parte de operadoras de telemarketing e empresas. A ação teve como motivo os inúmeros pedidos de entidades do setor.
Em contraponto, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram a decisão. Para a Associação, inclusive, a medida representa um retrocesso.
De acordo com Vicente Bandeira de Aquino, conselheiro da Anatel, a identificação de chamadas com o prefixo fez com que as pessoas ficassem propensas a não atender este tipo de chamada. O Ato n.º 12.712, que previa a obrigatoriedade, recebeu inúmeras queixas de grupos do setor, que alegaram o falso entendimento de que qualquer ligação com o 0303 seria importuna.