A Anatel deu mais um passo contra a venda de produtos sem homologação em marketplaces no Brasil. Ele foi dado com a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, onde é estabelecido que as lojas online devem ser responsabilizadas pela venda de produtos ilegais.
Segundo a Anatel, as marketplaces também devem responder pela venda de produtos sem homologação da Anatel, pois elas são mais do que “vitrines virtuais”, fazem parte da cadeia de comercialização.
Desta forma, elas devem ser tratadas como intermediárias por controlar como as vendas são feitas, assumindo o papel de fornecedoras de produtos irregulares, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.