A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional.
A medida, que já havia passado pelo Senado, foi aprovada em dois turnos e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Esse passo é necessário para que a medida já passe a valer a partir de 2026.
É bom notar que a nova isenção não afeta outras regras, como o desconto para veículos híbridos e elétricos em São Paulo.