O Conselho Diretor da Anatel decidiu, em reunião realizada na quinta-feira (7), autorizar a inclusão de uma cláusula de exclusividade no contrato entre a Claro e a NuCel, operadora móvel virtual (MVNO) do Nubank.
A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações ocorre após análise e recurso das empresas. Ela encerra um processo iniciado no ano anterior, quando a área técnica da autarquia aprovou o acordo entre as partes, com a condição de que fosse retirada a cláusula que restringia a NuCel de firmar parcerias com outras empresas além da Claro.
Em resposta, tanto a MVNO ligada ao Nubank quanto a operadora recorreram administrativamente e defenderam que a exclusividade foi fruto de negociação livre e estratégica. O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do caso no Conselho Diretor, apresentou parecer favorável à manutenção do item contratual, posição que recebeu apoio unânime dos demais membros.