A Comissão Europeia apresentou nesta semana a proposta da Lei de Justiça Digital (Digital Fariness Act). Trata-se de um amplo pacote regulatório criado na União Europeia para combater práticas abusivas em plataformas digitais e redes sociais. O foco é proibir loot boxes em jogos, padrões de design viciantes e mais.
Em resumo, o texto visa banir o uso de técnicas de design enganosas que induzem o usuário a decisões indesejadas, como faltos alertas de escassez ou urgência de estoque. As plataformas, então, serão obrigadas a fornecer uma opção clara para desligar mecanismos viciantes, como:
- Rolagem infinita;
- Reprodução automática;
- Notificações persistentes.
Essa restrição também se aplica a assistentes de IA conversacional e aplicativos de aprendizagem. Além disso, a norma proíbe dinâmicas de jogo semelhantes a apostas voltadas para crianças e adolescentes, tais como caixas de loot, mecânicas de pay-to-win e pay-to-progress.
