A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou o Projeto de Lei 805/2024, que proíbe de vez a prática da chamada obsolescência programada e estabelece o direito ao reparo de produtos no Brasil.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para impedir que fabricantes reduzam artificialmente a durabilidade de aparelhos.
No caso dos smartphones, além dos componentes físicos, também entra em discussão a questão do software.
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