A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote medidas urgentes para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no Brasil. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil caso a plataforma descumpra as obrigações estabelecidas.
A ordem atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública apresentada em agosto. O processo aponta falhas na verificação de idade, na moderação de conteúdos e no combate a crimes praticados dentro de servidores e canais privados.
A tutela de urgência sob o caso do Discord foi concedida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Por possuir caráter provisório, a medida começa a produzir efeitos enquanto a Justiça analisa o mérito da ação.
