A Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, resolveu apertar o cerco contra as gigantes da tecnologia e começou a monitorar as lojas de aplicativos da Apple, Google e Windows para ver se as plataformas cumprem regras do ECA Digital. A intenção é garantir que as Big Techs verificam a idade dos usuários, entre outras normas da chamada Lei Felca.
O governo escolheu essas três empresas como alvo inicial por um motivo simples: elas dominam o mercado. Como essas lojas virtuais são a porta de entrada para quase tudo nos celulares e computadores, qualquer mudança ali afeta uma grande parte do Brasil inteiro. O objetivo da agência é obrigar as plataformas a criarem maneiras seguras de confirmar a idade dos usuários e oferecer ferramentas fáceis para o controle dos pais.
Com as novas regras do ECA Digital e de um decreto de 2026, as lojas de aplicativos precisam informar sinais de idade aos criadores de conteúdo, mas sempre com respeito à privacidade. Isso força as empresas a assumirem a responsabilidade de proteger os mais jovens no ambiente online.
