A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de obter uma vitória decisiva na Justiça na qual obriga a Amazon a endurecer a fiscalização contra aparelhos irregulares, sob o risco de enfrentar multas pesadas ou até mesmo o bloqueio total do seu portal de vendas no país.
A disputa tem escalado desde maio de 2025, quando o presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que o bloqueio de marketplaces seria uma medida possível para combater o comércio de produtos sem homologação.
Embora a Amazon tenha argumentado que, pelo Marco Civil da Internet, não seria responsável pelos itens anunciados por terceiros, a Justiça entendeu que celulares são diferentes por usarem radiofrequência e poderem interferir nos sistemas de telecomunicação nacional.
