O cenário dos influenciadores e youtubers mirins no Brasil pode estar prestes a mudar drasticamente. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu o primeiro passo oficial para tirar essa atividade de um “vácuo jurídico” e estabelecer limites claros para o que crianças e adolescentes podem fazer profissionalmente nas telas.
Através da Portaria SEDIGI/MJSP nº 1, publicada em 2 de abril de 2026, o governo instituiu um comitê consultivo para diagnosticar a situação atual desses jovens criadores. O objetivo é formular propostas de regularização e fiscalização da atividade artística em ambientes digitais.
A medida, adotada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI), busca criar parâmetros para proteger menores que atuam em plataformas e redes sociais. O foco é garantir que o Sistema de Garantia de Direitos tenha subsídios reais para criar normas futuras.
