O TAR do Lazio (Tribunal Administrativo Regional da Itália) aceitou o recurso da Aylo, empresa que controla o Pornhub, YouPorn e RedTube. Como resultado, a obrigatoriedade da verificação de idade imposta pela AGCOM foi temporariamente suspensa. Portanto, a implementação foi adiada.
O revés da AGCOM: Entenda por que a verificação de idade foi suspensa
A obrigação de implementar sistemas de Age Assurance deveria valer desde 12 de novembro, mas foi adiada para 1º de fevereiro. Agora, a implementação foi suspenso e, com isso, os sites da Aylo continuam disponíveis para acesso na Itália sem nenhum tipo de bloqueio.
Recurso da Aylo e a decisão liminar do TAR Lazio
Segundo a argumentação da Aylo, a verificação baseada em idade em seus sites não protegeria efetivamente os menores e incentivaria o uso de plataformas não reguladas. Além disso, a companhia diz que a medida comprometeria a privacidade dos usuários e estimularia métodos para driblar os controles.