Consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil agora contam com uma nova proteção regulatória para cancelar contratos sem multas de fidelização. A medida vale para telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga, quando houver queda na qualidade do serviço prestado pela operadora após a contratação.
A mudança acompanha os Selos de Qualidade 2025, divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 4 de dezembro.
Com as mudanças anunciadas pela Anatel, o consumidor brasileiro agora poderá encerrar o vínculo contratual se a operadora tiver seu selo de qualidade rebaixado da categoria A, B ou C para D ou E no ciclo anual seguinte, no mesmo serviço e no mesmo município.