Governo Federal lança novo sistema de classificação para aplicativos de celular

O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (15) a criação de uma nova classificação indicativa para produtos audiovisuais que também será válida para aplicativos de celular. A ideia é restringir conteúdos impróprios para crianças menores de 10 anos, limitando o que menores de 6 anos podem ver no ambiente digital.

A nova classificação inclui a categoria 6+, reduzindo a categoria Livre para menores de seis anos. Atualmente, ela começa em Livre e pula direto para 10 anos. O anúncio da mudança foi feito por meio de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski:

A primeira infância é etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana. A política pública de classificação indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção nos ambientes digitais porque informa as famílias se o conteúdo que está sendo veiculado é seguro para os menores sob sua guarda.

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